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19 de Outubro de 2017

Extintor de incêndio como equipamento obrigatório nos veículos

Saiba o que pode mudar

Multas Zero, Advogado
Publicado por Multas Zero
há 4 meses

Extintor de incndio como equipamento obrigatrio nos veculos

A Comissão de Viação e Transportes aprovou a inclusão, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, do extintor de incêndio com carga de pó ABC.

As especificações deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A medida está prevista no Projeto de Lei 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Remídio Monai (PR-RR).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje inclui cinto de segurança e airbag entre os itens obrigatórios, mas não o extintor.

Resolução contráriaO texto vai no sentido contrário a uma resolução (556/15) do Contran que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

O relator Remídio Monai concordou com o argumento do autor de que a decisão não apresenta justificativa consistente e contraria normativos anteriores do próprio Contran.

Custo insignificanteNo entendimento do relator, a manutenção da obrigatoriedade do extintor para algumas categorias, como ônibus e caminhões, demonstra a utilidade do equipamento no combate a pequenos focos de incêndio.

“Quantos de nós já não passamos por veículos parados às margens da via, com o pó branco do extintor jogado sobre o motor, resultado do combate eficaz a um foco de incêndio”, disse Monai.

“Cabe destacar que o custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao custo do próprio veículo, ainda mais se considerarmos os benefícios advindos de sua adequada utilização”, considerou ainda.

Fonte: Câmara dos Deputados

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1 Comentário

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Sei...
E todos que jogaram o extintor fora?
Vão receber um gratuitamente?
E as empresas que investiram para produzir o equipamento e ficaram com as máquinas paradas, acumulando prejuízos?
Serão indenizadas?
Acho que o Tiririca afinal, está no lugar certo.
Embora reconheça que é dos mais sérios. continuar lendo