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22 de Outubro de 2019

Arquivado projeto que previa punição de motorista por conduzir passageiro alcoolizado

Atualização Direito, Advogado
Publicado por Atualização Direito
há 2 anos

Arquivado projeto que previa punio de motorista por conduzir passageiro alcoolizado

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou proposta do deputado Flavinho (PSB-SP) que proibia que o motorista conduzisse, ao seu lado, passageiro alcoolizado. O texto previa infração gravíssima, com multa e retenção do veículo.

Como foi rejeitado na única comissão de mérito, o texto foi arquivado.

O projeto (PL 4380/16) foi relatado pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que recomendou a rejeição. “Não nos parece razoável criar uma punição para o condutor no caso de pessoas que ingerem bebidas alcoólicas, pois nem sempre ele é o proprietário do veículo, bem como nem sempre ele terá condições de intervir nas ações dos passageiros”, disse Leal.

Ele descartou o argumento do autor da proposta de que passageiro alcoolizado, e sentado ao do motorista, pode interferir na condução do veículo.

“Se aceitarmos esse pressuposto, seríamos levados a questionar, também, o possível efeito deletério, para a segurança do trânsito, de três pessoas embriagadas, juntas, no banco de trás do veículo”, afirmou.

Além do PL 4380, o relator recomendou a rejeição do projeto que tramitava apensado (PL 6795/17), do deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que também foi arquivado.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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5 Comentários

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Hahahaha. Brasil é uma verdadeira piada. Qualquer país sério, como o próprio EUA, nação que adoramos imitar, tem uma máxima: Na dúvida, condene. Aqui, o princípio é "na dúvida, não condene, deixe como está" continuar lendo

Aqui e em todo país civilizado. continuar lendo

https://dellacellasouzaadvogados.jusbrasil.com.br/artigos/113519264/o-brasil-naoeum-pais-civilizado continuar lendo

Projeto idiota... continuar lendo

Ridículo esse projeto.
Alguém tem que levar os bêbados pra casa em segurança... continuar lendo