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17 de Agosto de 2017

Usuários de pedágio eletrônico sofrem multas mesmo pagando

Multas Zero, Advogado
Publicado por Multas Zero
há 29 dias


O engenheiro mecânico Breno Costa Leite teve uma surpresa nada agradável ao voltar de uma viagem ao Rio de Janeiro. “Sou de São José dos Campos e, ao voltar para casa, recebi duas multas por evasão de pedágio mesmo sendo cliente Sem Parar”, conta Leite.

“O que me revoltou ainda mais é que o valor tinha sido debitado da minha conta e que a empresa não me prestou nenhuma assessoria. Só indicou recorrer da multa.” Após a experiência, o engenheiro decidiu cancelar a assinatura.

Esse problema tem se tornado frequente com assinantes de empresas de pedágio eletrônico, como Sem Parar e Conect Car. No site Reclame Aqui, os casos de multa por evasão de pedágio estão entre os mais recorrentes e já conta com mais de 150 relatos nas páginas destinadas às prestadoras desse serviço.

Cliente do Conect Car, Daiana Ferreira foi surpreendida com duas multas. “Fui autuada na ida e na volta da viagem, mesmo com o tag ativo e sem culpa nenhuma. Tive que arcar com a pontuação na CNH [5 pontos] e o custo [hoje de R$ 195,23], sem nenhum apoio da empresa”, diz.

Advogado especialista em direito do consumidor, Ronaldo Gotlib esclarece que nesses casos o cliente deve fazer uma reclamação formal. “Caso o consumidor não tenha recebido uma orientação adequada de como proceder, ele deve recorrer ao Procon e, caso necessário, abrir uma denúncia contra a empresa no site do Ministério Público”, explica.

As companhias afirmam que o tag eletrônico, que vai dentro do automóvel, tem que estar sempre atua­lizado com a placa do veículo. Elas alegam que falhas no sistema podem ocorrer pelo fato de o cliente não trocar o tag quando muda de carro.

Porém, mesmo seguindo essa regra, a paulista Fabiana Pedrazzi não escapou da dor de cabeça ao passar por uma praça de pedágio na Rodovia dos Bandeirantes, São Paulo.

“Como era a minha primeira viagem com o carro novo, eu parei em um posto autorizado da Sem Parar e fiz a troca do tag. Porém, no primeiro pedágio, a cancela não abriu. Estacionei, o funcionário da concessionária consultou a placa e me informou que estava tudo certo”, conta Fabiana.

Depois, em casa, ela deparou-se com a notificação de infração por evasão de pedágio. “Fiquei com muita raiva, afinal eu fiz tudo certinho e mesmo assim não tive o atendimento adequado da empresa.”

Tanto Sem Parar como Conect Car dizem que não têm competência legal para emitir multas nem poder para revogá-las. Toda responsabilidade pela operação da praça de pedágio, inclusive a liberação manual do veículo pelo fiscal de pista, é da administradora da rodovia.

Fonte: Quatro Rodas

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10 Comentários

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Pra mim a OAB deveria fazer alguma coisa pelo Brasil, além de cobrar a anuidade do advogado, ou sei lá alguem que representasse de verdade o povo ou uma classe, o pedágio é uma bi tributação, se o IPVA substituiu, há 30 anos, a Taxa Rodoviária Única (TRU), que tinha a mesma finalidade dos pedágios quando foi extinta. o pedágio nos valores praticados nas pricipais rodovias, é um concentrador de renda que onera toda a cadeia produtiva do brasil, além de ser um cerceamento do direito de ir e vir, se não paga até passa, mas fica sem carteira. essas tag semparar cobra o usuario para pagar a conta, é o mesmo que cobrar pela emissao do boleto que é ilegal, segundo o CDC, se a taxa do boleto tem que estar embutida no preco, entao o custo da tag deveria estar embutida na tarifa do pedágio, segundo o mesmo princípio, , mas no brasil a lei tem varias interpretações depende do que convém continuar lendo

o preço dos pedagios são absurdos, no paraná passa de 10 reais, e ao meu ver se torna incostitucional, pois fere o diretito de ir e vir e permanecer, porque, se não paga não passa. continuar lendo

Todo pedágio tem câmera, se uma empresa dessa me multa eu recorro até a última instância e peço a filmagem para que seja comprovada, de fato,a infração. Quanto o ato de multar fica a questão: Como funciona essa multa, tem algum policial lá que é a autoridade competente para isso ou deram o poder de polícia para gente que só pensa em lucro, cobram valores absurdos, quando aumentam a taxa aparece a Federação das concessionárias para falar que é necessária para cobrir os custos mas quem tem curiosidade, como eu, descobre nos informes da Bovespa que essas concessionárias tem um lucro médio anual no mínimo de 500 milhões de reais, algumas passando a casa dos bilhões, cada uma separadamente, só a CCR no primeiro trimestre de 2017 teve um lucro líquido de 329 milhões. Se deram poder de polícia para essas concessionárias é totalmente inconstitucional pois se tiver um policial minimamente treinado olhando as câmeras sabe o que é ou não evasão de pedágio. continuar lendo

Esses SemParar é furada! Cobram a mais para ajudarmos a reduzir o número de cabines. Eles é que deviam dar desconto para utilizarmos o serviço, pois reduzimos a necessidade de funcionários. Ah! Esqueci! No Lisarb isso não existe, deixam criar engarrafamentos na cobrança, mesmo já existindo tecnologia que resolveria, e nada acontece.
Querem nos ensinar, adestrar, que trata-se de um "benefício" e não uma necessidade operacional, dada a ganância das concessionárias. continuar lendo

Sou usuário do Sem Parar, praticamente desde o início de suas atividades, com quatro veículos inscritos no sistema e até agora, nenhum problema.
Como a fatura é detalhada, com hora e local das passagens, não deve ser difícil fazer prova em um eventual recurso. continuar lendo

O pior é que mesmo com essas provas negam o recurso. continuar lendo