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11 de Dezembro de 2017

Comissão aprova proibição de fumar em veículos públicos ou privados quando neles houver criança, adolescente ou gestante

Multas Zero, Advogado
Publicado por Multas Zero
há 2 meses


A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que altera a Lei Antifumo (Lei 9.294/96) para proibir o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto com fumo em aeronaves e veículos de transporte coletivo ou individual onde esteja gestante, criança ou adolescente.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), para o Projeto de Lei 4074/15, do Senado, e outros três apensados. O projeto original incluía a alteração também no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e previa pena de detenção para os infratores.

Cortês, no entanto, acolheu sugestões de outros deputados para excluir do texto as punições e incluir a proibição apenas na Lei Antifumo. “Entendemos que a inclusão da vedação na Lei 9.294, de 1996, já seria suficiente para alcançar os efeitos pretendidos”, disse.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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12 Comentários

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Sou fumante, o meu bom senso não me permite fumar quando não fumantes estão no meu carro e não só crianças e gestantes, mas daí, a proibir um direito que é meu, de fazer o que bem entender no interior de local que é de minha propriedade, já é demais, daqui a pouco não será permitido nem mesmo dentro da minha própria casa. Ademais, não passa de hipocrisia, pois se um fumante tem como filho uma criança? Ele não vai fumar dentro do carro somente para não ser multado. E dentro da sua casa? Quem vai fiscalizar se ele fumar perto do seu filho? continuar lendo

Pela lei do bom senso, você não deveria fumar perto de uma criança no lugar que for, mesmo que dentro de sua casa. continuar lendo

Tudo coercitivo,pois em outros países não precisa de tanta lei. na Alemanha não precisa nem de bilheteria no metro. continuar lendo

Só no Brasil que é necessário uma Lei para dizer que é proibido, uma coisa que a educação deveria ser a chave de tudo, somos o pais com maior numero de leis do mundo, e menor numero de pessoas politizadas do planeta. continuar lendo

Precisou de uma lei para regulamentar isso... ah, Brasil... continuar lendo