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26 de Setembro de 2018

Justiça do Trabalho, por analogia ao STF, também antecipa pena em 2ª instância

Atualização Direito, Advogado
Publicado por Atualização Direito
há 5 meses

A juíza Germana de Morelo, da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, Espírito Santo, por analogia ao STF, antecipou a pena para um empresário condenado na segunda instância, qual seja, no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

Pela decisão, a magistrada determinou a execução imediata de ação trabalhista com alienação de bens e pagamento dos valores devidos ao credor quando superadas as instâncias primárias, “ante a ausência de efeito suspensivo dos recursos aos Tribunais Superiores.”

“Assim, e também em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, estabelecido no art. , LXXVII, da CF 88, proceda-se a penhora eletrônica de ativos do devedor até o limite da dívida atualizada, sem prejuízo de designação audiência para o dia 19.04.2018”, sentenciou a juíza.

A decisão da juíza colide frontalmente com outro princípio constitucional — mais forte — que é o da presunção da inocência previsto no art. 5º , inc. LVII , que tem a seguinte redação: “ninguém será considerado culpado até o trânsito de sentença penal condenatória.”

“Um bom exemplo para aqueles que defendem exceções em nome de ‘justiça'”, comentou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que é advogado e colunista no Blog do Esmael.

Portanto, o TRF4 e o juiz Sérgio Moro seguem fazendo escola pelo país inteiro com a anuência do STF.

Fonte: Blog do Esmael

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7 Comentários

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Não há exemplo maior de violação aos princípios da Inocência e do Duplo Grau de Jurisdição, que a Justiça do Trabalho. Afinal, para se recorrer de uma decisão de primeira instância, é necessário realizar o Depósito Recursal. continuar lendo

Estamos na era do direito criativo barroziense. continuar lendo

Lambança feita, a "justiça" do Trabalho é a primeira a aderir da forma mais estapafúrdia possível. Pegar um julgado penal para embasar uma execução provisória trabalhista? Isto é merecedor de aposentadoria compulsória.

(na verdade, de degredo no Penedo de São Pedro, mas deixa para lá, não temos mais isso por aqui...)

Ela tem de ser extinta, sumariamente. continuar lendo

Tecnicamente a decisão encontra amparo no artigo 520, IV, c/c artigo 521, I, ambos do CPC/15. continuar lendo

Há muitos anos que se faz execução provisória no processo trabalhista após decisões nos TRTs. continuar lendo