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26 de Setembro de 2018

STF decide: condução coercitiva é inconstitucional

Atualização Direito, Advogado
Publicado por Atualização Direito
há 3 meses

Agência Brasil - A maioria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

Até o momento, por 6 votos 4, o plenário está mantendo a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, que impediu juízes de decretarem as conduções que tenham como objetivo exclusivo a busca do interrogatório judicial ou policial dentro de um inquérito.

O julgamento continua para a tomada do último voto, que será proferido pela presidente, ministra Cármen Lúcia.

Já votaram contra as conduções os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor.

O caso é julgado em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato.

O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba desde o início das investigações.

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121 Comentários

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Nais um equívoco do Supremo Tribunal Federal. Como considerar inconstitucional um instituto que vigorou no país por vários séculos? Conforme excelente publicação do portal Consultor Jurídico de autoria de Henrique Hoffmann Monteiro de Castro e Adriano Sousa Costa, a condução coercitiva remonta às Ordenações Filipinas, de onde se origina a expressão “conduzir debaixo de vara”. Explicam os autores aplicar-se a ferramenta jurídica “quando um sujeito, seja vítima, testemunha, suspeito, perito ou adolescente desobedece injustificadamente à prévia intimação para comparecer perante à autoridade (artigos 201, parágrafo 1º, 218, 260 e 278 do CPP, artigo 80 da Lei 9.099/1995 e artigo 187 do ECA)”.

Pior, entretanto, é a aceitação pelo STF de um argumento pífio da parte autora no sentido de que a condução coercitiva não é um instrumento compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Ora, se essa é a maneira correta de se pensar, então, para ser coerente, terá de admitir que a legítima defesa da qual resulta a morte de um assaltante a mão armada também não poderá ser considerada constitucional, já que a Carta garante a todos, tanto quanto o direito de ir e vir, a inviolabilidade do direito à vida.

Lamentável! Só nos resta dar pêsames ao Tribunal por mais esse teratológico entendimento. continuar lendo

Claríssimo entendimento do Dr. Em minha modesta opinião foi uma apunhalada no peito da Sociedade de Bem. Assinado em baixo, com firma reconhecida da OAB. continuar lendo

Nas hipóteses de continuidade delitiva e organização criminosa em plena atividade, a cada segundo, nova empreitada criminosa acontece, portanto o entendimento contrário às conduções coercitivas, tanto quanto às prisões temporárias, desconhece a GRAVIDADE e a COMPLEXIDADE enfrentada pela POLÍCIA FEDERAL, no combate à corrupção e ao crime organizado, atualmente!

inclusive, estão esquecendo do princípio "in dúbio pro societate" na fase pré-processual das investigações, pois a dúvida só beneficia o réu no processo-crime para evitar a condenação, onde se opera o princípio "in dubio pro reo", enquanto que, antes disso, no curso das investigações, em nome de todos, para preservar a ordem pública e assegurar a aplicação da legislação penal, o Estado tem o dever de agir, pelos meios legais, tão logo para alcançar os fins sociais das leis.

No lugar das prisões temporárias, as conduções coercitivas passaram a ser admitidas na mitigação da privação de liberdade para fins de investigação, em momento inquisitorial.
Entretanto, ao primeiro sinal de restrição do uso das conduções coercitivas, as autoridades voltaram a lançar mão das prisões temporárias, na contramão da evolução alcançada até então.

o erro não está no uso da temporária, para a colheita dos termos de declarações ou mesmo para o interrogatório, no lugar da condução coercitiva, pois o erro foi a restrição desta última, que já era um avanço na mitigação da restrição da liberdade fundamental no moderno processo penal,

Sem dúvida, não pode a polícia federal, nem qualquer outra Autoridade policial, ficar tolhida no seu mister por mudança de interpretação sobre a legislação, sob o regime constitucional, muito menos, depois de TRÊS DÉCADAS de vigência da Constituição da Republica Federativa do Brasil.

é óbvio e evidente o interesse público maior na neutralização da atividade de pessoas indiciadas, quer seja por condução coercitiva, quer seja por prisão temporária, para garantir o sucesso das operações e diligências investigatórias, sob pena de destruição de provas e de combinação de versões entre investigados, pois sem tais instrumentos, sobretudo, nos crimes de alta cúpula,
não seria possível desbaratar grandes organizações criminosas no combate ao crime organizado

POLÍCIA FEDERAL, AVANTE!
MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE!
PODER JUDICIÁRIO, AINDA VACILANTE! continuar lendo

Enfraquecem a Polícia Federal e a Lava Jato mas deixam à disposição a Prisão Temporária.

Os acusados, ao contrário de outros países mais modernizados, agora podem combinar suas versões e sumir com provas.

E o Gilmar Mendes que defende a CF, e que não pode haver mudanças para não banalizar a justiça, a seu gosto lidera o fim de um entendimento de décadas...

Como entender o STF e este país perdido em sua própria legislação ??? continuar lendo

É sério mesmo que você usa as Ordenações Filipinas para fundamentar a legitimidade do instituto? Sabia que elas não estão mais em vigência? Sabia que elas possuíam vários institutos em comum com a Lei de Talião? Sabia que elas não possuem a mínima compatibilidade com a hodierna Constituição Federal? Já ouviu falar em recepção de Leis pela Constituição? Controle de constitucionalidade? continuar lendo

A prisão temporária não precisa ser decretada por um Juiz? Entre idas e voltas já deu tempo do "inocente" vazar. continuar lendo

Eu entendo que foi vetada a condução coercitiva fora dos parâmetros do Código Penal, mas que ainda deve persistir a condução coercitiva por ter negado comparecimentos sucessivos ao processo.

Se assim não for o juiz presidente vai decretar prisão provisória à ser cumprida imediatamente, ouvir o relutante e depois liberá-lo, ou cumprir os 5 dias para na próxima convocação pensar duas vezes antes de dar cano no dever legal de comparecer (principalmente testemunhas).

A extinção completa da condução coercitiva leva somente ao uso de um recurso mais drástico - prisão provisória para fins de interrogatório e oitiva de testemunhas. Seria um contrassenso. continuar lendo

Respeito sua opinião, defendo um ordenamento penal mais rigoroso, mas, no caso da decisão supracitada, não tenho como discordar de nossa corte excelsa uma vez que entendo ser desproporcional a condução coercitiva para prestar depoimento de alguém que goze da prerrogativa do silêncio como meio de defesa, ou seja, conduzo a força para ser interrogado alguém que tem o direito de simplesmente ficar calado. Não seria mais oportuno do ponto de vista da economia e celeridade processual interpretar o ausência do suspeito/réu como exercício do direito de silêncio? continuar lendo

Para @Raul Faust

É sério sim que uso as Ordenações Filipinas para fundamentar a longevidade do instituto da condução coercitiva. A ideia de codificar o direito e o anseio por sua sistematização foram herdadas do direito lusitano. Portugal, no espaço de cem anos, ofereceu ao mundo três códigos, a saber: as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Estas últimas substituíram as Ordenações Manuelinas em 1603, por determinação do rei português D. João IV.

As Ordenações Filipinas, juntamente com leis extravagantes, vigoraram no Brasil até 27 anos após a proclamação da República. Com efeito, só com o advento do primeiro Código Civil Brasileiro (Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916), cessou em definitivo a influência mais vigorosa do direito ditado pelos colonizadores.

Em 1º de janeiro de 1942, entrou em vigor o Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941). Este diploma legal previu no artigo 260 a condução coercitiva de acusado que desatendesse a intimação para o interrogatório. Não obstante, em 19/12/1917, o ministro Gilmar Mendes suspendeu liminarmente o uso do instituto, estabelecendo que quem descumprisse a determinação pudesse ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal. A pergunta, portanto, que não quer calar é por que 80 anos de condução coercitiva vigorando em nosso ordenamento jurídico, de praticamente 30 anos de vigência da Constituição de 1988 e de cerca de 16 anos de permanência do ministro no Supremo Tribunal Federal teria ele manifestado tal entendimento? Acho que aqui não tem ninguém tão ingênuo que não saiba a resposta. continuar lendo

“quando um sujeito, seja vítima, testemunha, suspeito, perito ou adolescente desobedece injustificadamente à prévia intimação para comparecer perante à autoridade (artigos 201, parágrafo 1º, 218, 260 e 278 do CPP, artigo 80 da Lei 9.099/1995 e artigo 187 do ECA)”.

Quando foi que o Lula foi intimado e quando ele se recusou ? continuar lendo

Para @ José Mendes

Lula se recusou a depor no mesmo dia em que foi intimado e aí não teve jeito senão conduzi-lo coercitivamente. Aliás, Lula é useiro e vezeiro em desobedecer ordens judiciais. Quando recebeu ordem de prisão expedida pelo juiz Sérgio Moro recusou-se a se entregar e fez toda encenação juntamente com seus devotos, com direito a missa e outros exageros incompatíveis com a gravidade do momento,. A bem da verdade, Lula merecia estar preso na Penitenciária de Pinhais e não na sede da Polícia Federal de Curitiba, afinal ele não passa de um criminoso comum como tantos outros pegos com a boca na botija pela Operação Lava Jato.. continuar lendo

Data vênia as opiniões em contrário, esse instituto da condução coercitiva já deveria ter sido sepultado desde da vigência da Constituição/88. Utilizar de todo aparato policial e logístico as expensas da sociedade com a falsa ideia de se estar fazendo "justiça" para que ao final o individuo permaneça calado a fim de não produzir prova que o incrimine é no mínimo a atitude mais sensata e lógica. A mesma força probante terá o seu não comparecimento quanto à sua atitude de permanecer-se calado. De resto é só mimimi........ continuar lendo

Exatamente. Mas sabe-se que o STF há muito tempo obedece o cenário político, e não a justiça! continuar lendo

O Código de Processo Penal é claro no que diz respeito às conduções coercivas: só podem ser aplicadas quando o acusado se recusar a comparecer espontaneamente após a intimação.
A força tarefa da lava-jato banalizou o instituo sem fundamentação legal para tanto, tornando as conduções coercivas um elemento surpresa para evitar destruição de provas, combinação de versões com outras testemunhas, etc.
No entanto, apesar de parecer uma motivação "nobre", não passa de invencionice e ativismo judicial deliberado, porque como já foi dito, não tem amparo legal e ofende garantias individuais protegidas pela CRFB.
O STF talvez tenha exagerado na inconstitucionalidade do artigo 260 do CPP, tendo em vista que proibir condução coercitiva surpresa ou sem prévia intimação já seria suficiente para adequar a prática judicial aos termos da lei. Além disso, pode ser que tal decisão cause um efeito contrário devido a possibilidade de decretação de prisão temporária para fins de interrogatório, etc. continuar lendo

As leis da física se aplicando ao direito, rs... terceira lei de Newton... Essas, aliás, imutáveis e não sujeitas à imperfeita interpretação humana. continuar lendo

Mais uma vez STF, em especial os 6 ministros que votaram a favor da liminar, legislam em causa própria, pois o que querem de fato é impedir que eles próprios, num futuro próximo, sejam conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos pelos crimes que cometeram e continuam cometendo em nome de um partidarismo político falido e podre. São atitudes como esta que fazem com que uma grande parcela de brasileiros, entre os quais me incluo, tenham vergonha de sê-lo. continuar lendo

Desses seis, quatro votam em bloco e racharam o tribunal. A Ministra Rosa até hoje não sabe o que está fazendo ali. O Decano é um homem honrado, mas que se deixa levar pela própria erudição e extremo formalismo. Celso de Mello é de sólidos princípios, que não mudam diante das circunstâncias. Mesmo quando devem mudar. Os da quadrilha simplesmente não têm princípios. continuar lendo

Ao bandido tudo de bom! Ao trabalhador, que respeita o direito do outro, só custos e sacrifícios! continuar lendo

Nós, advogados, estamos sempre aqui orientando as pessoas sobre como elas podem encontrar formas de burlar as leis, como por exemplo: indiretamente dizemos "beba porque na hora do bafômetro é só dizer que não vai assoprar e depois dizer que ninguém pode produzir prova contra si mesmo ou ainda alegar que o policial não atestou o estado de embriaguez da forma correta", assim sendo temos matéria de defesa para "livrar sua cara" , assim sendo você não vai precisar assumir a responsabilidade por seus atos. Sobre o tema do texto, vejam que a própria OAB encabeça os que não querem condução coercitiva, não somente partido A ou B, ou seja, se isso realmente for determinado pelo STF, vamos a partir daí alegar o seguinte: foi intimado para depor? Se você é o réu ou investigado simplesmente não compareça (vejam que a matéria menciona interrogatório policial ou judicial), então quando o juiz julgar contra você, vamos alegar que o amplo direito a defesa foi cerceado, porque simplesmente você não foi ouvido em juízo, assim sendo vamos pedir que o julgamento seja considerado nulo. Loucura?! Então eu pergunto, o que é normal neste País? Eu não sei, vejam que a própria OAB defende que se o sujeito é intimado para depor, simplesmente ele não é obrigado a comparecer, nitidamente tumultuando o inquérito ou processo. Ou seja, infelizmente em nosso País, a maioria esta mesmo mais preocupada em obter vantagens pessoais do que visar o bem da coletividade. Quem é inocente não deveria ter receio de prestar depoimento, desde que orientado por um advogado. Então o não comparecimento de forma coercitiva visa beneficiar quem? Como disse o Grande Camilo Castelo Branco: "A verdade é expansiva, a mentira retrai-se até aos olhos dos depravados". continuar lendo

ou seja ao invés de impor mais combate ao errado faz o contrário, seria isso? continuar lendo

Caro colega Advogado,

Ao ser atingido pelas palavras colocadas por Vossa Excelência, colega Advogado, preciso consignar o seguinte sobre a DIGNIDADE da Advocacia, enquanto atividade indispensável à Administração da Justiça, eis que, o comportamento apresentado em sua abordagem acerca do tema, no que diz respeito à postura de advogados, que se prestam ao papel de atuarem na contramão dos princípios éticos e morais, consagrados a bem da ordem e do progresso social do País, tais atitudes não devem ser referências, nem consideradas com "normalidade", pois na prática não deveriam ser comuns ou normais, no dia a dia. Os profissionais do Direito, principalmente os Advogados, que atuam desta forma, em sua vida privada ou no exercício profissional da Advocacia, não merecem o respeito da nossa classe, porque atuam a despeito do múnus público e dos valores sociais do trabalho, no exercício do ministério privado, em detrimento do interesse público maior, apenas interessado no benefício próprio ou de outrem em particular, custe o que custar, valendo-se de deficiências estruturais da Administração Pública em Geral, em todos os níveis e em todos os TRÊS PODERES, para lograr êxito em suas demandas, malferindo a realidade de suas causas e dos interesses por eles defendidos, a partir das lacunas legais, vulnerando os fins sociais das leis, em prejuízo dos objetivos e fundamentos do Estado, mormente quando se prestam aqueles ainda, ao sujo papel de atuar em caráter de "assessoria preventiva", para grandes grupos econômicos, ou simples criminosos, ensinando-os como burlar a lei e a dificultar as atividades das Autoridades em suas competências legais a bem do povo.

Só isso, não pude deixar de me pronunciar, porque não concordo com a promiscuidade da Advocacia, por partes de colegas advogados, muito menos, por parte da OAB, enquanto ainda há esperança de dias melhores, dependendo apenas do tempo dessas pessoas do passado, acabar!

Por fim, no mais, o seu texto tem o desfecho que é o melhor, para concluir a discussão sobre o tema proposto pelo site, neste tópico sobre a inconstitucionalidade das conduções coercitivas,
eis que, não se viola o direito ao silêncio, nem à vedação da autoincriminação, se a pessoa conduzida coercitivamente tem assegurado o direito de permanecer calado, conquanto, sujeitando-se à eventual interpretação das suas atitudes durante as investigações, ao final, em seu desfavor, pois em princípio de tudo, todo e qualquer cidadão de bem, por si, tem de ter o interesse em colaborar para com a elucidação de crimes, em que tem eventualmente o seu nome envolvido, tão logo, o quanto antes, a fim de esclarecer a sua inocência ou eventual participação de somenos relevância, ou mesmo para reconhecer e confessar eventuais erros e ilícitos penais!

ESTE É PRECEITO MAIOR QUE TEM SIDO IGNORADO NA DISCUSSÃO DO TEMA, e o seu texto, apesar de generalizar sobre o desvio de comportamento por parte da classe de advogados, num cenário que não me incluo, e que não concordo na prática, sua manifestação bem concluiu, a premissa por mim defendida, quando nós advogados, não somos adversários das Autoridades, nem nossa atividade pode ser exercida em caráter de combate, mas sim de CONTRIBUIÇÃO.

"Quem é inocente não deveria ter receio de prestar depoimento, desde que orientado por um advogado. Então o não comparecimento de forma coercitiva visa beneficiar quem? Como disse o Grande Camilo Castelo Branco:" A verdade é expansiva, a mentira retrai-se até aos olhos dos depravados "

Viva um Brasil NOVO, que se faça aqui e agora a cada instante,intolerante a desvio e à corrupção!

Que Deus nos abençoes sempre! continuar lendo

É sério, que o colega instrui seus clientes a burlar a lei? continuar lendo