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16 de Setembro de 2019

CPI do Judiciário já tem 27 assinaturas necessárias para abertura

Atualização Direito, Advogado
Publicado por Atualização Direito
há 7 meses

O Senado pode criar, nos próximos dias, uma CPI a fim de investigar membros do Judiciário. Requerimento, apresentado na última terça-feira, 5, pelo senador Alessandro Vieira, já conta com as 27 assinaturas necessárias à instalação. A abertura, agora, fica a cargo do presidente da Casa Legislativa, senador Davi Alcolumbre.

O texto mira os membros dos Tribunais superiores e critica, entre outros pontos, pedidos de vista, o desrespeito ao princípio do colegiado e a participação dos ministros em atividades econômicas incompatíveis com o cargo.

Pelo requerimento, a atuação das Cortes tem sido marcada por exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, e desconexas dos anseios sociais.

O senador ainda critica fala do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que teria afirmado que o poder Judiciário ocupa a posição estratégica de moderador dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação. Para o parlamentar, a alegação não pode ser entendida como a transmudação do Judiciário em Poder Moderador, dispositivo presente na primeira Constituição, destacando que a CF/88 prevê a separação de Poderes.

Há 20 anos

Duas décadas atrás houve uma CPI do Judiciário. Ela foi criada em 1999 por iniciativa do senador Antônio Carlos Magalhães. A comissão foi presidida pelo senador Ramez Tebet e teve como relator o Senador Paulo Souto. Investigou-se, sobretudo, a ligação do senador Luiz Estevão com o desvio de 169 milhões de reais nas obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Fruto dela, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto passou vários anos na cadeia (está solto desde 2014) e o ex-senador Luiz Estevão está na Papuda cumprindo sua pena, depois de conseguir arrastar por vários anos seu processo.

Fonte: migalhas

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5 Comentários

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Se for objetiva, séria e ética, poderá fazer muito bem à democracia e à restauração (ou instalação...) dos verdadeiros poderes da republica. continuar lendo

Tipinhos como Rogério Favreto e Siro Darlan,devem ser investigados sim. Não são magistrados, são ativistas de toga.

E digo mais: espero que extirpem essa imoralidade do quinto constitucional do nosso ordenamento. continuar lendo

1. Do Poder Moderador.

"Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização Política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos.
Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolável, e Sagrada: Ele não está sujeito a responsabilidade alguma."
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituicao24.htm

2. Do Presidente do STF

Ex-presidente da OAS delata ministro do STF Dias Toffoli
"Em proposta de colaboração com a Justiça, Léo Pinheiro fala de suas relações com o magistrado e de uma obra em sua “mansão de revista”
https://veja.abril.com.br/brasil/ex-presidente-da-oas-delata-ministro-do-stf-dias-toffoli/ continuar lendo

Judiciário segue a lei, a lei é feita pelo legislativo, representantes do povo, logo como seria possível haver decisões "desconexas dos anseios sociais". continuar lendo