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20 de Agosto de 2022

Nova CNH entra em vigor: quatro mudanças que você precisa saber

Atualização Direito, Advogado
Publicado por Atualização Direito
há 2 meses

A partir de 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficou “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

O que muda com a nova CNH?

As mudanças foram detalhadas em dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou uma resolução, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Nova cor

A nova CNH adota uma nova cor. Além do verde, tem também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. Pode ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.

QR Code

Foi mantido o QR Code da CNH, que armazena todas as informações contidas nos dados variáveis do respectivo documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do condutor.

Código internacional e três idiomas

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como tem informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilita o uso em outros países.

Categorias

Conforme previsto na resolução — que detalha os itens de segurança que passam a ser adotados e apresenta como fica o visual do documento —, a nova versão da carteira de motorista traz uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

Fonte: revista veja

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