Alteração na lei dispensa farol aceso durante o dia em rodovias urbanas
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Texto aprovado exige o uso de farol baixo durante o dia em túneis e sob chuva, neblina e cerração
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que exclui as rodovias integradas a áreas urbanas da exigência do uso de faróis durante o dia.
A Lei 13.290/16 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) para tornar obrigatório o uso de farol aceso em rodovias durante o dia. Além disso, os faróis devem ser mantidos acesos ao atravessar túneis providos de iluminação pública.
Luz de rodagem
A proposta aprovada também exige que as luzes de rodagem diurna se tornem equipamentos obrigatórios nos novos veículos a partir do quarto ano de vigência da lei, se aprovada, na forma e no prazo a serem estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essas luzes equivalerão ao uso dos faróis quando em trânsito nas estradas e rodovias.
Segundo Leal, esses faróis de rodagem diurna (daytime running light – DRL) são acionados automaticamente quando o veículo é ligado. “Assim os condutores não têm como esquecer de ligá-los.”
O texto aumenta ainda a penalidade para quem trafegar com os faróis desligados durante a noite, para diferenciar da nova exigência de uso dos faróis durante o dia. A infração passa a ser considerada grave. Hoje, é média.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) ao Projeto de Lei 6871/17, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG). O projeto inicial só exclui a exigência dos faróis no perímetro urbano de rodovias e em rodovias duplicadas.
Leal retirou a exigência em vias duplicadas porque, segundo ele, poderia haver dificuldades na verificação das rodovias que têm ou não essa característica.
Túneis e chuva
Leal fez outras modificações ao texto. A primeira obriga o uso de farol baixo durante o dia em túneis de uma forma geral, e não apenas naqueles iluminados, como hoje a lei prevê.
O substitutivo também exige os faróis baixos sob chuva, neblina e cerração. Hoje, nessas situações, exige-se apenas o acionamento das luzes de posição, também conhecidas como farolete. “É uma incongruência exigir o uso de faróis em rodovias, mas apenas luzes de posição sob circunstâncias mais perigosas, como no caso da chuva”, afirmou Leal.
Pelo texto, os sistemas de iluminação dos veículos devem acionar os faroletes antes de ligar a luz baixa.
Fonte: Site Câmara dos Deputados
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3 Comentários
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A verdade é que o legislador brasileiro, de uns tempos para cá, passou a incorporar o espírito do nanismo, da miopia e, sobretudo, do mal intencionado. Vejamos, por exemplo, essa lei do "farol diurno". somente um idiota ou grupo de idiotas é que aprova um projeto dessa estirpe. Já percorri este País, em toda minha vida de motorista, aproximadamente 2 milhôes de quilomentros sem sequer ter visto ou constatado um acidente por falta de foral aceso durante o dia. Mesmo porque ninguem consegue uma CNH sem ter sido aprovado no exame de vista. Esse projeto, hoje lei, dever ter sido apresentado por algum policial rodoviário que trabalha ou trabalhou em alguma estarda poirenta por esse País afora que, por desconhecer rodovias moderna de pistas duplas. O certo é que a legislação de trânsito deste País virou uma pandemia. Ninguém entende muito bem o que está escrito. Veja, por outro lado, a capitulação de "gravíssima". Essa capitulçâo, muito teria que ser constatada, na hipótese de acidente com ou sem vítima, pelo agente público no local em relatório circunstanciado. Poderia, sim, por exp., na oportunidade, verificar o estado geral dos veículos envolvidos para dar a correta dimensão do fato. O CTB de hoje traz o seu caráter penal. O infrator briga conta os artigos da lei e não contra o fato em si. continuar lendo
Olá, tudo bem? Tenho um problema. Recebi uma notificação de multa referente a dirigir com os faróis desligados, na notificação o dia e horário informado, eu não dirigi o carro, faltava pouco tempo pra mim entrar no serviço. Gostaria da sua ajuda pra saber como reivindicar essa multa nessas condições. Obs: Essa foi minha segunda multa de faróis desligado em menos de um mês, a primeira multa eu reconheço que realmente era eu. A segunda multa referente a essa história que contei, não reconheço, nem dirigi o carro neste dia. continuar lendo
Afinal. Hoje outubro de 2020 tá valendo o quê?
Luz acessa em vias de mão dupla somente?
Luz acesa em rodovias com canteiro central, que separam 4 pistas e duas vias, também? continuar lendo