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24 de Junho de 2017

Nova regulamentação para fiscalizar velocidade de veículo

Multas Zero, Advogado
Publicado por Multas Zero
há 8 dias

Nova regulamentao para fiscalizar velocidade de veculo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a fiscalização de velocidade de veículos.

O texto estabelece diretrizes como:- sinalização obrigatória ao longo da rodovia sobre a presença de radar;- indicação do limite de velocidade antes do local onde o radar está instalado; - tolerância de 10% sobre o limite de velocidade para veículos leves; e- proibição do uso de radar móvel em vias urbanas ou trecho urbano de vias rurais;

A proposta inclui as regras para fiscalização no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), atualmente estabelecidas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), ao Projeto de Lei 3340/15, do deputado Goulart (PSD-SP), que proíbe a fiscalização por radar móvel em qualquer hipótese.

Segundo Yared, estabelecer regras no código de trânsito dará maior estabilidade jurídica à fiscalização, deixando normas específicas para serem estabelecidas pelo Contran. “Não é possível adotar medida que coloque em risco a segurança no trânsito, especialmente com o esforço global pela redução de mortos e feridos.”

Fonte: Site Câmara dos Deputados

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137 Comentários

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Pelo menos vou poder dirigir olhando para a frente em vez de ficar procurando os radares escondidos atrás de guar rails, árvores e uma infinidade de outros "esconderijos". Até agora somente são arapucas para engordar o cofre dos Governos. Aliás, quem possui um veículo hoje é castigado por uma enxurrada de impostos e ainda mais multas covardes. É claro que existem bons e maus motoristas, mas os respeitadores das Leis são penalizados da mesma forma que os maus motoristas. Estava mais que na hora de disciplinar esta pouca vergonha. continuar lendo

Algumas questões: por que você vigia os mecanismos de fiscalização e não se concentra em apenas dirigir, se está cumprindo as regras? De que maneira maus motoristas são penalizados da mesma forma que aqueles que descumprem a legislação? Como podem as multas ser covardes se apenas atestam um descumprimento da legislação, que em última análise, está a favor da segurança de quem transita? continuar lendo

Porque hoje o limite de velocidade é nivelado por baixo. Explico, se uma Combi pode fazer uma curva em segurança a 40, e um sedan pode fazer a mesma curva em segurança a 80, o limite será de 40. Aí você passa com um sedan a 60, portanto EM PERFEITA SEGURANÇA, até abaixo da velocidade limite, e você será multado. A fiscalização não é o problema, são os limites que são errados. Igual tolerância zero nas bebidas, um mau motorista ou um motorista com sono é muito mais perigoso do que quem tomou uma taça de vinho no jantar. No entanto os primeiros não serão multados, o outro sim. continuar lendo

Sou a favor de multas e contra impostos. Multas só paga quem está descumprindo a lei, imposto paga quem cumpre a lei. continuar lendo

Ricardo, aprecio seus comentários, porém o problema são as súbitas mudanças de limite de velocidade nem sempre muito bem sinalizadas ou escondidas pelo mato. Pois é bem nesses pontos que ficam os famigerados radares móveis para apanhar os incautos. Mesmo respeitando os limites de velocidade como eu faço, vez ou outra lá estão os secadores de cabelo. Exemplo: na Régis Bittencourt em sentido São Paulo a Curitiba, no trecho de Barra do Garças, a velocidade começa em 60 km/h (não dá para sair da terceira marcha senão já era). Depois, sem que mude qualquer detalhe no trajeto, a velocidade sobe para 80 km/h, em seguida para 100 km/h e logo em seguida cai para 80 km/h novamente. E é bem nestes pontos que a PRF fica para te pegar. Qualquer descuido no pedal do acelerador, ou mesmo sem estar pisando nele, lá se foi o limite de velocidade para o beleléu. continuar lendo

Desculpem - o nome certo do local é Barra do Turvo e não Barra do Garça continuar lendo

Desculpa meu caro, mas o seu problema então é com a sinalização da velocidade máxima, e não com os radares. Os radares não tem culpa se a placa de velocidade está no meio do mato ou se a velocidade estabelecida para a rodovia é muito baixa. Em vez de meter pau nessa sinalização falha e nas velocidades (que eu também acho) absurdamente baixas para algumas estradas, o pessoal prefere falar mal dos pobres radares, que estão ali apenas para evitar infrações. Aprendam a focar seu descontentamento no ponto certo. continuar lendo

Mas se você andar sempre dentro do limite de velocidade, não vai precisar ficar olhando para os lados. Uma maneira de acabarmos com as arapucas é dirigirmos corretamente. Simples!!! continuar lendo

Eduardo Joaachim,
Eu me surpreendo de alguém publicar um comentário como este. É só respeitar SEMPRE a sinalização que você jamais será multado. Não faz sentido que se pague com vidas a liberdade de se desrespeitar os limites de segurança. Claro que há lugares onde a sinalização é excessivamente inferior ao limite seguro, mas é melhor optar pela segurança que pela irresponsabilidade. Recebo, eventualmente multas, que pago pontualmente, sem chiar. Devo realmente pagar por minha eventual distração.
Tenho muito respeito pela vida alheia. Dirijo há 70 anos e até hoje não causei qualquer acidente, por menor que seja. Já fiz algumas barbeiragens, mas tive sorte, já recebi, parado, algumas (4) amaçadas de pequena monta, sempre por distração do autor do acidente.
Esta reforma do Código é de uma irresponsabilidade inimaginável. continuar lendo

Esforço-me bastante para olhar em frente e ver as placas, mas os buracos das nossas rodovias obrigam-me a olhar para baixo pra evitar de cair em alguma cratera.
A sinalização torna-se obsoleta quando nossas rodovias estão em péssimo estado.
Também já dirigi quilômetros sem saber a velocidade da via por falta de placas. continuar lendo

Os são muito motoristas incríveis ou hipócritas. Mesmo quem busca seguir todas as regras precisa ficar se preocupando com as frequentes mudanças de velocidade na mesma via, sem a devida sinalização. Isso em relação à velocidade. Mas sinalização é deficiente na maioria das estradas para diversas outras manobras.
Sem contar buracos e outros obstáculos na pista. Sinceramente, se fosse só dirigir bem o problema... continuar lendo

É contraditório se dizer "respeitador da lei" e não se submeter a sinalização e legislação. continuar lendo

Talvez, se obedecesse os limites estabelecidos pela lei, não precisasse ficar espreitando os radares.

Sempre o tal jeitinho brasileiro, onde a lei só é boa quando não nos afeta... continuar lendo

As velocidades já estão estabelecidas. 100km/h para pistas simples e 110km/h para pista dupla. Então a questão é: Por que pardais de 40 / 60 / 80? Por que tenho que passar em frente a PRF a 40km/h e até ser multado por um radar se passar a 50, se eles nunca estão lá.

Na verdade as multas se tornaram a grande arrecadação e uma bolsa sem destinação específica. Pelo visto os políticos fazem desta receita o que lhes convier no momento. Com o dinheiro arrecadado nesta receita daria para fazer viadutos em todos os cruzamentos de rodovias do país, bem como construir alternativas para desviar as rodovias de dentro de pequenas cidades e vilas.

Poderiam os nobres administradores deste fundo contratar engenheiros norte americados, europeus, ou então os da Odebrecht que tanto construiram em utros países, e modernizar nossa estradas para que tenhamos verdadeiras auto-pistas, sem limitar velocidades, e também rotas alternativas para caminhões que sobem e descem as serras a 10km/h, andam lado a lado em faixas triplas e para a polícia está tudo bem. continuar lendo

Eduardo,
Perfeitas as suas observações que revelam apenas uma micro observação (poderíamos dizer nano ou pico) do enorme mal da indústria das multas.
Infelizmente a grande população honesta é assolada pela fúria arrecadatória de uma minoria que legisla para os fins que, para bom entendedor, virou novela de cotidiano noticiário.
Digamos, ao que tudo parece, juristas são contratados para escreverem teses favoráveis e convencer a população mais suscetível a crer que muitas imposições são para o seu bem (quando a verdade é meramente arrecadatória) mais outros tantos absurdos para serem exibidos em mídia, se não bastassem os protetores das imputações, sejam eles, digamos, interessados ou repetidores de manias.
Já existiram prefeitos que foram massacrados por mudanças na legislação de trânsito e outros que foram condecorados pela exata e mesma legislação publicada, o que se mostra multo salutar a constatação dos interesses da indústria da multa.
Temos o usurpador do poder que se aproveita de conceitos ultrapassados, mesmo aqueles conceitos que eram duramente criticados por eles próprios. Enquanto isso, os mais incautos, juntos dos interessados na indústria da multa, não se criticam ou procuraram esquecer de aberrações como o kit de primeiros socorros (beneficiava quem?), a obrigação de manter farol acesso, em rodovia com o Sol a pino, aumentando o número de acidentes pela falta de melhor visão da lanterna de freio (beneficia quem?), a extinção da obrigação do extintor de incêndio (quem já precisou sabe a importância), assim como bem observou acerca do uso do bafômetro.
A solução seria no velho entendimento, "eduquem-se as crianças e não precisarás punir os adultos", algo que está muito longe de acontecer diante da falta ou até mesmo inexistente campanhas educacionais. Temos apenas truculentos midiáticos apontando o dedo incisivamente em um ar de poder maior. O interesse não é pela vida do cidadão, mas sim transformar a multa, que em matéria tributária não deveria ter o caráter de arrecadação, justamente em mero veículo arrecadatório. continuar lendo

Ainda prefiro radar móvel e fixo em todo e qualquer lugar pra evitar essa put&^% correndo de modo irresponsável. continuar lendo

O problema é que o Brasileiro odeia disciplina consciente. Na verdade, odeia qualquer tipo de disciplina. Quer correr o quanto quiser, sem se preocupar com mais ninguém, e ao mesmo tempo quer que a Justiça seja ágil e cruel ao máximo caso alguém em alta velocidade cause dano a ele ou a sua família. Não estamos avançando, estamos retrocedendo... continuar lendo

Senhor Ramon,

Perfeito. Não por acaso que no Japão há um número reduzido de advogados e operadores do direto, pois além da moral e a ética eles são regrados. Lei posta, é lei cumprida (em boa parte).
Aqui basta ler alguns comentários para ver que fiscalização posta é motivo de revolta, lei posta sem fiscalização é motivo de infringir. rsrs

Obs: Óbvio que poderia ter infrações verbais "escritas" em uma porcentagem para o infrator de 1º ou 2º "viagem. continuar lendo

Tomara que seja aprovado, mas poderiam proibir que os radares ficassem escondidos assim como os policiais, com o claro intuito de apenas multar. continuar lendo

Daqui a pouco vão reclamar se tiver policial a paisana esperando pra pegar bandido. É a mesma lógica. Você está defendendo uma ilicitude e ainda se achando dono da razão. Acorda. continuar lendo

Se vc for avisado da fiscalização eletronica, que diferença irá fazer o local onde está o policial ou o radar ? continuar lendo

"Daqui a pouco vão reclamar se tiver policial a paisana esperando pra pegar bandido"

Olha a comparação que o tapado tenta fazer... continuar lendo

João Wendel, tua lógica é completamente ilógica! continuar lendo

(...) sinalização obrigatória ao longo da rodovia sobre a presença de radar;- indicação do limite de velocidade antes do local onde o radar está instalado; - tolerância de 10% sobre o limite de velocidade para veículos leves; e- proibição do uso de radar móvel em vias urbanas ou trecho urbano de vias rurais; (...)

nossa mas que diferença... me sinto muito mais seguro!... continuar lendo

Pois é. Não entendi bem a diferença para o que existe hoje.
O ideal seria instalar lombadas com sinalização eletrônica e radar. A lombada é mais eficaz em reduzir a velocidade em determinados locais. O motorista pode estar desatento, mas quando passar a lombada se dará conta e terá a atenção despertada. Um radar não faz isso. Ele só flagra quem desobedece a velocidade estabelecida. O sujeito desatento passa em alta velocidade e continua assim. Se o motorista está em velocidade irregular e por conta disso causa um acidente, o radar só terá uma finalidade: provar a velocidade. Nada mais. continuar lendo

A lombada só é mais eficaz pra causar a freada brusca de quem está correndo. Já cansei de estar na estrada indo na velocidade estipulada da via, por exemplo 60Km/h em trecho onde existe placa de sinalização informando a existência da lombada e algum veículo que está a 100Km/h indo adiante diminui repentinamente pra 20 quando enxerga a lombada tendo ignorado a placa anterior.
Melhor seria se todos respeitassem os limites. Não precisariam se preocupar em ser "injustamente" multados pelos radares "ardilosamente" escondidos. continuar lendo

Cristiano, sua perspectiva sobre a questão é relevante. De fato, se todos cumprirem as regras, as coisas seriam diferentes. Mas na condição de seres humanos, estamos sujeitos a falhas, não é mesmo?
Porém, faço duas observações. Se o motorista imprudente frear bruscamente ao ver a lombada, esta cumpriu sua finalidade. E se você está trafegando na distância regulamentar do veículo da frente, a freada não lhe trará maiores consequências. Um susto pode resultar de uma ação que reduz acidentes de trânsito. continuar lendo

@josecuty, discordo.
"Se o motorista imprudente frear bruscamente ao ver a lombada, esta cumpriu sua finalidade."
A lombada não serve pra fazer o motorista diminuir a velocidade bruscamente antes e acelerar como se não houvesse amanhã depois. Por isso que o aviso de que existe uma lombada não está a 10 metros e sim milhares de metros da lombada (não sei realmente a quantos).

"E se você está trafegando na distância regulamentar do veículo da frente, a freada não lhe trará maiores consequências."
E se eu não estiver? Afinal, "estamos sujeitos a falhas, não é mesmo". E o acidente raramente é causado pela falha de um, geralmente é a falha de mais de um.

Por isso os radares deveriam ser escondidos. Obrigaria as pessoas a andarem no limite o tempo todo, não só ao passarem nas lombadas ou pardais claramente sinalizados.... gerando as perigosas freadas bruscas repentinas. continuar lendo