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20 de Novembro de 2018

É preciso parecer afrodescendente para ter cota em concurso, decide TRF-4

Atualização Direito, Advogado
Publicado por Atualização Direito
há 12 dias

Para obter o benefício legal de concorrer em processos seletivos públicos por cotas raciais não basta ser afrodescendente, tem que parecer afrodescendente aos olhos do homem médio. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou legal a exclusão de um candidato do concurso para técnico em mecânica da Itaipu Binacional.

O candidato, de 26 anos, se autodeclarou afrodescendente apresentando certidão de nascimento do pai, o certificado de reservista do irmão e seu cadastro SUS, no qual se autodeclara pardo. Mas foi excluído do certame pela comissão avaliadora por não ter a aparência de afrodescendente.

Segundo as informações nos autos, a comissão, formada por seis avaliadores, observou, além da cor de pele, as demais características faciais, como o formato do rosto, olhos, nariz e boca, concluindo, por unanimidade, que o candidato não se enquadrava na condição de pessoa preta ou parda.

Após a exclusão, ele ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR) contra o diretor da Itaipu. Em primeiro grau, a sentença foi procedente e o réu recorreu ao tribunal regional.

Segundo o relator do caso, desembargador Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, o critério legal em que se baseou o Estatuto da Igualdade Racial é o da fenotipia (aparência), e não o da ancestralidade.

“A lei é clara ao afirmar que a população negra é formada pelo conjunto de pessoas que se declaram pretas ou pardas. O que valida o uso do privilégio legal é a aparência afrodescendente e não uma alegada ascendência afrodescendente”, discorreu em seu voto o desembargador, seguido por unanimidade pelos demais membros do colegiado.

“A autodeclaração não é critério absoluto da condição de ser negro ou pardo. A finalidade do sistema de cotas raciais vem a ser a de compensar candidatos passíveis de discriminação racial, sob a forma odiosa de preconceito racial. Porém, para se valer do benefício legal, não basta ser afrodescendente: tem que parecer ser afrodescendente, aos olhos do homem médio. A autodeclaração, por si só, representa porta aberta à fraude, em prejuízo daqueles a quem a lei visa a beneficiar”, afirmou Aurvalle.

O relator acrescentou que a maneira científica de sindicar a ancestralidade africana seria o estudo completo do genoma de cada candidato, o que seria inviável.

“Considerando que as cotas raciais visam a reparar e compensar a discriminação social eventualmente sofrida por afrodescendente, para que dela se valha o candidato, faz-se imprescindível que possua fenótipo pardo ou negro. Se não o possui, não é discriminado e, consequentemente, não faz jus ao privilégio para ingresso na carreira”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Fonte: TRF 4

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20 Comentários

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Cotas raciais é um jeito de afirmar ainda mais a diferença racial, um país moderno institui cotas socioeconômicas, pois a baixa renda afeta todas as raças e credos. O débito racial existente no Brasil não será saudado a custa de políticas que afirmam que somos diferentes pela nossa raça.
Um pobre branco, um pobre negro, hoje em dia não tem mais a mesma condição, contudo, ambos são pobres. continuar lendo

Pode até ser de condições iguais, mas as oportunidades são diferentes. Ignorar isso é fazer coro tal qual o seu bolsonada que diz nunca ter escravizado ninguém e portanto não deve nada. Em parte a exigência de parecer afrodescendente tem sua logica, pois as dificuldades que surgem é justamente a cor da pele. Tem que haver cotas em um minimo de 50 % das vagas já que eles são mais de 50 % da população. O time da Ku Klux Klan brigaria entre seus iguais e os afrodescendentes de acordo com sua tonalidade até o momento que todos os imbecis deste minusculo planeta percebam que não existe diferença.
Obs.´. Eu, minha esposa e filhos somos brancos de mais de 50 gerações e meus filhos escolheram para esposas afrodescendentes e se dão maravilhosamente com as famílias delas a ponto de despertar um pouco de ciumes. continuar lendo

Sr. Jorge Roberto da Silva,

Respeito vossa posição, mas me permita discordar. A melhor maneira de se criar oportunidades iguais é promover condições iguais e a melhor maneira de fazer isso é com educação de qualidade para todos. Pelo vosso pensamento a melhor forma de resolver a situação então é dividir o Brasil 50-50 e o time da Ku Klux Klan se digladia entre eles enquanto os afro descentes fazem o mesmo de acordo com o tom de sua pele? É tudo uma questão de tom de pele? É assim que a gente vai promover igualdade de condições e oportunidades? Me desculpe, mas vejo o seu pensamento tão discriminatório quanto qualquer outro. Penso que uma abordagem economico-social seria muito mais justa do que apenas racial, até porque, como todos gostam de alardear, o Brasil é um povo miscigenado e se não existe "branco puro" implica que também não existe "negro puro", há apenas uma "raça" brasileira, sofrida e explorada que, enquanto perde tempo com essas brigas bobas que não levam a lugar nenhum, aqueles que comandam as nossas vidas estão felizes e tranquilos. Pessoalmente eu, que me considero brando e nasci em 1974, não me sinto em dívida com nada nem com ninguém, e já dei muito murro em ponta de faca só pra chegar onde estou, junto com centenas de outros pobres brancos e pretos e com todos os matizes de pele entre um ponto e outro. continuar lendo

Presado Sr. Nilo Rodarte

Realmente exagerei nas entrelinhas a ponto de passar despercebido a colocação ".... até o momento que todos os imbecis deste minusculo planeta percebam que não existe diferença."
Quanto aos que são brancos da classe media, é simples e fácil criticar as cotas raciais, os bolsa miséria e demais situações que ofendem a percepção de que todos são iguais. Não, não sou discriminatório ou racista, tão pouco acho que tudo se limita a cor da pele e/ou falta de oportunidades. A realidade, despida de falsos moralismos, é de que temos sim de trazer os afrodescendentes, nortistas e excluídos para a sala de visitas, não como serviçais, mas como iguais em desejo e aspirações. Quanto a questão de uma mudança econômico-social, está longe de acontecer pois o que nos governou e vira a governar não tem o minimo interesse em mudar. Espero ter sido mais claro do que em minha premissa. continuar lendo

Então, não deveria ser cota para afrodescendentes, e sim para "afro aparentes"! rsrs continuar lendo

kekeke!!! Essa foi ótima! continuar lendo

Um absurdo pois apenas reforça a discriminação!!!
Tenho um avô inconfundivelmente negro e outro loiro de olhos azuis. Quando criança eu me perguntava como seria no tempo da escravidão, se meu irmão seria escravo por causa da cor. Hoje sou impedida de me favorecer pela cota tendo sido criada no mesmo meio social que meu irmão! Discriminação por causa da aparência! RACISMO!!!! Estamos cada vez mais na contramão da Evolução! continuar lendo

Pois é, eu sou branca e tenho irmão negro, minha bisavó materna nasceu de uma escrava e foi criada pelo dono do engenho, metade da família é negra de aparência, mas por não ter traços de negro não tenho direito de ser cotista.
Acho lamentável essa cota racial pois, em primeiro lugar quem tem raça é cachorro, somos todos seres humanos, e segundo lugar não sei a porcentagem exata mas descendência afro ao menos 70% dos brasileiros tem.
Cota econômica, considero válido e justo mas essa cota racial é ridículo num país miscigenado como o Brasil continuar lendo

Acho que essa questão de cota só serve para aflorar mais ainda todo esse problema racial que existe no Brasil. Esse caso me convence mais ainda. Ao invés de cota para isso, ou para aquilo, eu acho que seria muito melhor uma educação pública de qualidade tal que um pai que decidisse colocar o filho em uma escola particular o fizesse apenas por uma questão de status, mas sabendo que o aluno na escola pública estaria disputando vagas de faculdade ou de concurso em pé de igualdade, sem precisar de cota. Isso seria igualdade e democracia de verdade e transformaria o pais de uma tal maneira que a gente nem pode imaginar.
Por fim, já tem que ter cota mesmo, a decisão parece correta, senão vira bagunça! continuar lendo

O que sonha e o que seria ideal, porém até que isso venha a ocorrer, se ocorrer, não se pode imaginar igualdade de condições nesse país. continuar lendo