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Notícia · há 16 dias

Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais

Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fornecimento de medicamento para uso domiciliar não está entre as obrigações legais mínimas das operadoras de plano de saúde, salvo...

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Notícia · há 25 dias

Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma

Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele pode ser beneficiado com a concessão de gratuidade de justiça, não sendo possível que o juízo indefira automaticamente o...

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Notícia · há 2 meses

Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que as instituições bancárias não são responsáveis por cheques sem fundos emitidos por seus correntistas,...

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Comentários

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Comentário · há 4 meses

Possibilidade de prova testemunhal no processo administrativo de trânsito

Atualização Direito · há 4 anos

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Comentário · há 4 meses

Desproporção do valor ou enriquecimento ilícito justificam revisão de astreintes a qualquer tempo

Atualização Direito · há 4 meses

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Comentário · há 6 meses

[Modelo] Recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro

Atualização Direito · há 4 anos

Recomendações

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Comentário · há 15 dias

[Modelo] Recurso multa de trânsito

Atualização Direito · há 3 anos

Paulo Martins Medeiros

Comentário · há 3 meses

[Modelo] Recurso de multa por avanço de sinal vermelho

Atualização Direito · há 4 anos

O modelo vai servir para mim como base para minha defesa. Vou fazer uma adaptação.
Muito obrigado!

Caio Eduardo Marks Vieira

Comentário · há 3 meses

Aprovado exame toxicológico como pré-requisito para carteira de motorista A ou B

Atualização Direito · há 4 anos

Uma medida para ser implantada deve existir tempo para adequação.
Quando vejo uma medida punitiva vejo o caráter que é voltado a arrecadação maior que o Entendimento de se reduzir o efeito de condução de qualquer espécie de veículo além de um exame majorado com intuito punitivo não guardando uma implantação pedagógico.

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