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Notícia · anteontem

Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou ao Banco Santander que forneça aos seus clientes, gratuitamente, a...

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Notícia · há 3 dias

Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade da instituição financeira por eventuais danos...

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Notícia · há 4 dias

Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo

É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova nas ações que tratam de relação de consumo. Com esse entendimento, a...

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Comentários

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Comentário · mês passado

[Modelo] Recurso de multa por avanço de sinal vermelho

Atualização Direito · há 2 anos

Obrigado!!!!

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Comentário · há 3 meses

[Modelo] Conversão de multa de trânsito em advertência

Atualização Direito · há 2 anos

Obrigado.

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Comentário · há 4 meses

11 dicas para passar na OAB de primeira

Atualização Direito · há 4 meses

Ninguém falou em milagre, mas em auxílio. A verdade é que a estratégia é importante para ser aprovado. Nunca sem estudo, claro!

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Notícias Jurídicas

Notícia · há 23 dias

“FGTS Inativo”2019: entenda como é possível recebê-lo na Caixa

FGTS – Ficou por três anos sequentes sem trabalho de carteira assinada? É possível que que você tenha direito de receber na Caixa , o saldo existente do FGTS . O trabalhador, portanto, que está desde...

Antonio Eilson Sá da Silva

Comentário · mês passado

[Modelo] Recurso de multa por avanço de sinal vermelho

Atualização Direito · há 2 anos

Muito bom

Lucas Pedron

Comentário · há 2 meses

Multas de trânsito poderão ser aplicadas por qualquer cidadão

Atualização Direito · há 2 meses

Poder de polícia não pode ser delegado. Não pode a administração entregar a terceiros, remunerados ou não, o poder de aplicar sanções administrativas.
Entendo haver patente inconstitucionalidade.

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