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Nosso objetivo através do "Multas Zero" é demonstrar, de forma simples e objetiva, como recorrer das multas aplicadas indevidamente, bem como esclarecer as dúvidas referentes ao Direito de Trânsito, tendo em vista a escassez de material disponível para o público em geral.

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Trânsito, 100%

Defesa administrativa e judicial em relação à aplicação indevida de multas de trânsito.

Comentários

(4)

Comentário · mês passado

A inaplicabilidade do art. 165-A do CTB: recusa ao teste do bafômetro

Multas Zero · há 2 meses

Prezados, vale ressaltar que a teoria da impossibilidade de produção de prova contra si é adotada por parte da jurisprudência em casos de recusa ao teste do bafômetro. A Lei inovou possibilitando a imposição de penalidade pela recusa ao teste. Logo, presume-se que o condutor esta alcoolizado.

Concordo quando dizem para nao acreditarem em tudo que for escrito. Pesquisem, inclusive em outros artigos postados por nós em que colacionamos jurisprudências.

Também não confiem em todos os comentários que desqualificam o trabalho realizado. Analise e tire suas conclusões.

Vale ressaltar que, como operadores do Direito, podemos e devemos criar teses a fim de que possamos mudar o entendimento dos Tribunais.

Nem todos precisam concordar. Mas acredito que o respeito é fundamental. Infelizmente, alguns colegas não entendem desta forma. No entanto, continuaremos expondo nossa opinião, defendendo nossas teses, respeitando os que discordam e debatem com cordialidade.

Nao se trata de defender quem esta errado, mas impedir arbitrariedades que são cometidas. Muitos são multados sem que cometam infração e nao possuem meios de provar. Tentamos muni-los com instrumentos para tanto.

Como exemplo, procure em nossa página (aqui do Jus) o artigo em que o Detran foi obrigado a excluir as penalidades porque o condutor se recusou ao teste. Tinha ingerido um bombom de licor.

Peço desculpas pelo longo texto. É que alguns (bem poucos) tem desmerecido o trabalho, mas não apontam soluções.

Um abraço.

Comentário · há 2 meses

[Modelo] Multa de trânsito por não utilizar cinto de segurança

Multas Zero · há 2 meses

Neste modelo você aprenderá como identificar quando há insubsistência no auto de infração, o que possibilita sua anulação, devolução dos pontos perdidos e retira a multa imposta.

Comentário · há 2 meses

Multa de trânsito: Google maps como meio de prova para anular suposta infração

Multas Zero · há 2 meses

Decisão importante !!!!

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(19)

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A “indústria do dano moral” traduzida para um “mero aborrecimento” e julgado por um “mero judiciário”

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Comentário · há 2 meses

Possibilidade de prova testemunhal no processo administrativo de trânsito

Multas Zero · há 2 meses

Provavelmente, depois de muito jus sperniandi, deixarão produzir prova testemunhal num procedimento administrativo de multa de trânsito. Mas só.
Pelo que tenho visto nas Juntas de Recursos, a regra é multar e deixar que o condutor recorra ao judiciário. O próprio sistema administrativo contribui para o afogamento do Judiciário.

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