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Notícia · há 6 dias

Nova CNH entra em vigor: quatro mudanças que você precisa saber

A partir de 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficou “mais moderno” e,...

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Notícia · há 15 dias

Comissão aprova proposta que abre exceção para multa a veículo flagrado em caso de contrabando

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2553/15 , que isenta o transportador de multa quando identificado o proprietário ou possuidor de mercadoria sujeita...

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Notícia · há 15 dias

Dívida prescrita pode ser cobrada pela via extrajudicial

A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/BA decidiu que é válida cobrança de dívida já prescrita pela via extrajudicial. O colegiado julgou improcedente pedido de consumidora que teve dívida...

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Comentário · ano passado

Possibilidade de prova testemunhal no processo administrativo de trânsito

Atualização Direito · há 5 anos

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Comentário · ano passado

Desproporção do valor ou enriquecimento ilícito justificam revisão de astreintes a qualquer tempo

Atualização Direito · ano passado

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Comentário · ano passado

[Modelo] Recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro

Atualização Direito · há 5 anos

Recomendações

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Comentário · há 5 dias

A inaplicabilidade do art. 165-A do CTB: recusa ao teste do bafômetro

Atualização Direito · há 5 anos

O mérito em pauta (art. 165-A) não é a EMBRIAGUEZ, mas sim a aplicação da multa e suas sanções a quem SE RECUSA a realizar o teste, ponto!
Não interessando estar ou não embriagado ou sob influência de outra substância psicoativa, assim reconheceu o relator de um recurso ao qual atuei. Resumindo em suas palavras: "trata-se de uma infração formal de mera conduta caracterizando-se a partir do momento em que há a recusa do teste".

O ponto crítico desse dispositivo é a simples recusa ensejar em penalidade de multa e demais sanções embasado em mera presunção de embriaguez e na fé pública pelo agente da autoridade de trânsito, por outro lado não é levado em consideração o real estado do indivíduo que se recusa ao teste, posto que em diversos casos aparelhos avariados apresentam resultados irregulares podendo agravar a infração para um crime de trânsito, ensejando em penalidades mais severas, o que dificulta ainda mais o ônus da prova em contrário.

Joilma Silva de Oliveira

Comentário · há 19 dias

Protesto de dívida com mais de 5 anos é ilegal e dá direito a indenização por danos morais

Atualização Direito · há 4 anos

Excelente matéria.
Esclarecimentos essenciais .

Comentário · há 11 meses

[Modelo] Recurso multa de trânsito

Atualização Direito · há 4 anos

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